O Ministério Público Federal emitiu nota no inicio da noite desta sexta-feira (27) informando que não procedem as informações da Secretaria de Patrimônio da União. O MPF nega que tenha recomendado a desocupação da área ocupada por bares e restaurantes no Jacaré, em Cabedelo.
O MPF afirma que foi a SPU que estabeleceu o prazo para a desocupação do local.
Veja a nota íntegra;
No tocante à retirada de bares e comerciantes que ocupam irregularmente, há vários anos, áreas públicas da União na Praia do Jacaré, município de Cabedelo no litoral norte da Paraíba, o Ministério Público Federal (MPF) esclarece que, ao contrário do que vem sendo divulgado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e pela imprensa, não expediu recomendação (enquanto peça) e nem fixou o prazo de 4 de junho de 2011 para retirada das ocupações.
O que houve foi o envio de um ofício ao órgão central da SPU, em Brasília, datado de 17 de fevereiro de 2011, cujo teor foi reiterado pelo órgão ministerial em 26 de abril de 2011. Assim, o que se cobram são providências por parte da SPU, as quais necessariamente devem abranger interdição ou remoção imediatas.
Já em relação ao prazo para remoção dos invasores, foi a própria SPU/PB que, diante de sua competência, o estabeleceu. Caso haja modificação no prazo, a SPU/PB deve apresentar justificativa dentro do próprio procedimento administrativo e avisar ao MPF.
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